Termo de Condições Gerais de Uso do software, website, aplicativo, bem como seus conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma aderida.

DAS PARTES

SWISS PARK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede no município de Campinas, na rua Avenida Antonio Artioli, 570, Cj. 36, Ed. zug A, CEP: 13049-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.916.961/0001-03, doravante denominada apenas como SWISS PARK.

Qualificação do USUÁRIO ADERENTE, doravante denominada apenas como USUÁRIO ADERENTE.

Decidem as partes acima, na melhor forma de direito, celebrar o presente TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

Cláusula 1ª - do Objeto

1.1. A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

1.2. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: suporte ao sistema interno da empresa.

1.3. A SWISS PARK é titular da propriedade intelectual sobre os softwares, websites, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

Cláusula 2ª - Da Aceitação

2.1. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site OU aplicativo.

2.2. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Cláusula 3ª - Do Acesso dos Usuários

3.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Cláusula 4ª - Do Suporte

4.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte técnico, através do e-mail atendimento@swisspark.com.br e/ou telefone (19) 3738-5500.

4.2. Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a sexta das 08:00 as 18:00, exceto feriados.

Cláusula 5ª - Das Responsabilidades

5.1. É de responsabilidade do usuário:

i. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

ii. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

iii. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

iv. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

5.2. É de responsabilidade da plataforma.

i. indicar as características do serviço ou produto;

ii. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

iii. as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

iv. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

5.3. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo de sua rede.

5.4. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais, publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Cláusula 6ª - Dos Direitos Autorais

6.1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

6.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, sons e áudios, programas de computadores, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da SWISS PARK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

6.3. Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

6.4. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Cláusula 7ª - Das Sanções

7.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SWISS PARK, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

i. violar qualquer dispositivo do presente Termo;

ii. descumprir os seus deveres de usuário;

iii. tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Cláusula 8ª - Da Rescisão

8.1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da SWISS PARK e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Cláusula 9ª - Das Alterações

9.1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da SWISS PARK, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender eventuais exigências legais.

9.2. As alterações serão veiculadas pelo site, ou pelo aplicativo MySwiss. O usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Cláusula 10 - Da Política de Privacidade

10.1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

Cláusula 11 - Do Foro

11.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente termo, os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Campinas.